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Audiência Pública debateu cumprimento de metas no TRT/MS

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizou nessa segunda-feira (03/08) a Audiência Pública sobre o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2020 e das metas propostas para 2021. A audiência pública foi realizada virtualmente, por meio da plataforma Cisco Webex, com o objetivo de coletar sugestões de magistrados, servidores, associações de classe e cidadãos em geral acerca das metas 2020 e 2021, em especial considerando as ações temporárias e emergenciais de precaução/prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do TRT24. A audiência está disponível no canal do TRT24 no Youtube.

De maneira geral, as metas estabelecidas para 2020 estão sendo afetadas em maior ou menor grau pelas medidas emergenciais para proteção contra o Covid-19. Como o retorno às atividades presenciais e a demanda da Justiça do Trabalho pós medidas emergenciais ainda é incerto - não se sabe se o número de ações trabalhistas a ingressarem no segundo semestre de 2020 e em 2021 será igual ou maior que o registrado até agora - o cumprimento de qualquer acréscimo na performance desses índices também gera dúvidas.

A meta nº1 (Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente) teve um índice menor de desempenho no primeiro semestre de 2020 no 1º grau de jurisdição (92,99%). Isso é explicado pelo tempo que as audiências estiveram suspensas e também pela dificuldade de infraestrutura tecnológica para realização das audiências no interior do estado. Para 2021, a proposta é atingir o índice de  95% de julgamento de processos de conhecimento.

Outra meta que também tem sentido as medidas emergenciais de proteção contra o Covid-19 é a nº 5 (Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos no ano corrente), devido a impossibilidade de cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça de forma presencial e de realização de perícias in loco.

Com a retomada das audiências por meio telepresencial, o objetivo é melhorar a performance dos números de 2020 da meta nº3 - Elevar o índice de conciliação na fase de conhecimento em 1% em relação ao biênio 2017/2018, que foi de 45,57%.

Para 2021, a proposta é reduzir a taxa de congestionamento líquida das execuções não fiscais em 2% com relação ao ano anterior (2020) e identificar e reduzir, até 31/12/2021, em 2% o acervo dos dez maiores litigantes comparado a 2020.

Com relação as ações coletivas distribuídas, o objetivo é identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2019 (Meta nº 6).

De acordo com o Presidente do Tribunal do Trabalho da 24ª Região, desembargador Nicanor de Araújo Lima, o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está buscando uma flexibilização dessas metas, pois essa é uma dificuldade que vários tribunais estão enfrentando. "Podemos demonstrar ao CNJ nossas preocupações com o cumprimento de determinadas metas e ponderar, uma vez que essas metas foram estabelecidas numa situação regular e a situação atual é outra".