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Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para 30 de outubro

O feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28 de outubro, foi transferido para o dia 30 (sexta-feira). Os prazos com início ou término nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro (terça-feira).

A medida, que consta na Portaria TRT/GP/SJ Nº 43/2019, determina que não haverá expediente no Tribunal na última sexta-feira de outubro e que, no dia 28, a Corte funcionará normalmente. A transferência de data atende requerimento da AMATRA XXIV e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul que conta com o apoio da OAB/MS.