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Ministra do TST pede atenção para programa de incentivo à aprendizagem de jovens em MS

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/24ª), Nicanor de Araújo Lima, a ministra e coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda,e o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT/24ª, juiz Márcio Alexandre da Silva, se reuniram com governador Reinaldo Azambuja nesta quinta-feira (7)  para pedir o apoio do Executivo no cumprimento da Lei Nacional de Incentivo à Aprendizagem em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o gestor regional  do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT/24ª, Márcio Alexandre da Silva, existem cerca de 8 mil vagas a serem preenchidas por jovens aprendiz em todo o estado.  A falta de informação sobre a lei, sobre como proceder e ter acesso ao cadastro desses jovens, é um obstáculo.  "Temos feito audiências públicas em diversos municípios para esclarecer sobre a responsabilidade social e o cumprimento da lei, mas precisamos de convênios para a capacitação desses jovens no interior do estado", explicou.

Para a ministra Kátia Arruda o jovem aprendiz torna-se mais preparado para o mercado de trabalho e tem uma maior assiduidade na escola. Além disso, o programa tira o jovem da ociosidade e o coloca num ambiente diferente, que acaba por abrir uma nova perspectiva de vida. "Ao estimularmos a aprendizagem dos jovens estamos fazendo uma agenda positiva e combatendo, conseqüentemente, o trabalho infantil".

Reinaldo Azambuja ressaltou a relevância do tema e solicitou que uma equipe do Governo do Estado converse com entidades representativas da iniciativa privada para formatarem uma campanha para divulgar a legislação. "É um tema importante porque você livra o jovem de ficar exposto a riscos sociais", pontuou o governador.

A Lei da Aprendizagem, como é conhecida a Lei 10.097/2000, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional. O jovem aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos e cursar o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio e enquanto trabalha e estuda deve receber formação na profissão para qual está se capacitando.  Deste modo, além da escola, o jovem deve receber formação de instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa. 

Também participaram da reunião a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Cândice Gabriela Arosio, os secretários de Estado Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Elisa Cleia Nobre (Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e o secretário-adjunto Flávio Cesar (Segov).