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Pleno define hoje (21/09) os titulares de duas Varas do Trabalho

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região votará, na próxima segunda-feira, às 14h, durante a 8ª Sessão Administrativa Extraordinária, a promoção ao cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Naviraí, pelo critério de merecimento, e da Vara do Trabalho de Chapadão do Sul, pelo critério de antiguidade.

A sessão do julgamento será realizada por meio telepresencial, conforme determina a Resolução CNJ nº 106/2010, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRT24 no Youtube (clique aqui para se inscrever no canal).

Para a realização dos dois concursos, foram publicados os editais e os juízes substitutos foram comunicados pelo Presidente do TRT/MS, desembargador Nicanor de Araújo Lima (art. 83 da Lei Complementar n. 35/1979; art. 40 do Regimento Interno deste Tribunal). As inscrições para ambos os concursos ficaram abertas por um prazo de quinze dias.

Por se enquadrarem nos critérios dos dois concursos, alguns juízes substitutos concorrem tanto para a promoção à VT de Naviraí como à VT de Cassilândia (em transição de sede para Chapadão do Sul)

Vara do Trabalho de Naviraí

Desde o pedido de remoção do titular da Vara do Trabalho de Naviraí para a Vara do Trabalho de Fátima do Sul, em setembro de 2019, foi aberto o Concurso de Promoção de Juiz do Trabalho Substituto para o cargo de Juiz Titular da egrégia Vara do Trabalho de Naviraí, pelo critério de merecimento.

A Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados. Para tal, são considerados: o desempenho, a presteza, o aperfeiçoamento técnico, a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional de cada magistrado inscrito para o concurso.

Concorrem à vaga de Juiz Titular de Naviraí os seguintes Juízes do Trabalho Substitutos: Bóris Luiz Cardozo de Souza, Marcio Kurihara Inada e Keethlen Fontes Maranhão. 

Vara do Trabalho de Cassilândia (em transição de sede para Chapadão do Sul) 

Em virtude de remoção do Juiz Titular Márcio Alexandre da Silva da Vara do Trabalho de Cassilândia - em transição de sede para Chapadão do Sul - para a 2ª Vara do Trabalho de Dourados, o que aconteceu em agosto de 2020,  houve a necessidade de abertura de concurso de promoção de Juiz Substituto para exercer a titularidade na referida Vara do Trabalho.

O critério de promoção para esta vaga é o de antiguidade. Concorrem à vaga de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cassilândia (em transição de sede para Chapadão do Sul) os seguintes Juízes Substitutos: Bóris Luiz Cardoso de Souza;  Keethlen Fontes Maranhão; Marcio Kurihara Inada; João Candido e Daniela Rocha Rodrigues Peruca.

Biênio 2021/2022

Veja a composição da nova administração, dos componentes das Turmas e dos Comitês Permanentes do Tribunal para o biênio 2021/2022.