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Portaria suspende prazos processuais no dia 19/11

O TRT/MS publicou a Portaria TRT/GP/SJ N.54/2021 suspendendo prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no dia 19 de novembro em toda a Juridisção da 24ª Região por ocasião de eleições gerais da OAB/MS para o triênio 2022/2024.

O pedido foi feito pela OAB-MS devido à participação de advogados trabalhistas no evento e a necessidade de não prejudicar a atividade desenvolvida por esses profissionais.

Os prazos judiciais que se iniciarem ou findarem no dia 19.11.2021 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, em conformidade com o art.
224 do Novo CPC. A referida data não será considerada dia útil para os fins de publicação.

O atendimento ao público e o funcionamento do expediente interno do Tribunal permanecem inalterados.