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Varas do Trabalho em MS: quatorze já são 100% PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região continua com a migração dos processos físicos de primeira e segunda instâncias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Até o momento,  quatorze Varas do Trabalho já migraram 100% de seus processos: Amambai, Bataguassu, Jardim, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Cassilândia, Coxim, Fátima do Sul, Paranaíba, 1ª Vara do Trabalho de Dourados e Aquidauana.

Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, a migração dos processos físicos para a ferramenta eletrônica traz diversos benefícios aos jurisdicionados.  "Assim que 100% dos TRTs atingirem o objetivo e conquistarem o selo, a Justiça do Trabalho terá uma tramitação processual seguramente mais célere e acessível, pois os advogados e as partes poderão acessar os processos pela internet em qualquer localidade", assinalou.

Outra vantagem da migração é o aumento da segurança na tramitação e da precisão dos dados apresentados à Corregedoria e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). "Os dados serão mais confiáveis e proporcionarão maior controle dos órgãos da Justiça do Trabalho", explicou. Em todo o país, mais de 80% dos processos físicos já foram migrados para o PJe.

Selo 100 %

O representante do Tribunal Regional que cumprir a meta estabelecida receberá um diploma e a autorização para a fixação do selo, por meio de logomarca eletrônica, nos respectivos sites.

A iniciativa segue o disposto no Provimento 2/2019 da CGJT, que dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias do Tribunais Regionais do Trabalho para o Pje, com vistas a uniformizar o procedimento, levando-se em conta que, atualmente, cada TRT dispõe de um sistema próprio.

O percentual atualizado de processos que tramitam no sistema PJe pode ser verificado aqui. Os dados estão organizados por instância (primeiro e segundo grau) e por TRT.