Notícias Notícias

Voltar

TRT 24ª Região inicia Plano de Ação para execução do Projeto Garimpo

Projeto Garimpo identificará saldos em contas judiciais de processos arquivados definitivamente

 

Em cumprimento ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, o TRT 24ª Região iniciou o Plano de Ação para execução do Projeto Garimpo que identifica os processos arquivados definitivamente com depósitos judiciais não sacados pelos credores.

O TRT da 24ª Região constituiu a Comissão do Projeto Garimpo (Portaria SECOR nº 003/2019), que é coordenada pelo Juiz Mario Luiz Bezerra Salgueiro e composta pela Secretaria da Corregedoria, Secretaria Judiciária, 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, CTIC e CPJe.
A Comissão iniciou o Plano de Ação do Projeto Garimpo com a solicitação de informações à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil acerca dos valores depositados em contas judiciais dessas instituições financeiras.

Com a capacitação realizada na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocorrida nos dias 4 a 6 deste mês, a equipe passou usar a ferramenta eletrônica denominada Sistema Garimpo que permite o procedimento de pesquisa e identificação de processos arquivados e com resíduos financeiros.

No dia 11 deste mês, a Comissão do Projeto Garimpo reuniu-se para deliberar acerca da adequação do Plano de Ação e elaborar a minuta de Provimento para regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho em relação aos processos arquivados após 14/02/2019, uma vez que os processos arquivados antes dessa data serão de responsabilidade da Comissão do Projeto Garimpo.

A capacitação de Diretores e Servidores das Varas do Trabalho para utilização do Sistema Garimpo está prevista para os dias 13 e 14/02/2020 e será ministrada pelo Juiz Coordenador da Comissão do Projeto Garimpo, com o apoio da Escola Judicial. Após a capacitação, o Sistema Garimpo entrará no modo produção e será disponibilizado a todas as Varas do Trabalho.

Clique aqui para acessar o Provimento nº 006/2019.

Fonte: Secretaria Judiciária.