Emendas Regimentais Emendas Regimentais

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NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
8202108/12/2021ER 8. ALTERA O ART. 177 DO REGIMENTO INTERNO
7202118/11/2021ER 07/2021. EMENDA REGIMENTAL – PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE VOTOS E RESTITUIÇÃO À SECRETARIA.
6202113/10/2021ALTERAÇÃO DE QUÓRUM - ARGUIÇÃO DE DIVERGÊNCIA.
5202113/10/2021ACRÉSCIMO DE UM INCISO "L" AO ARTIGO 24 E APERFEIÇOAMENTO REDACIONAL DO ARTIGO 27.
4202109/09/2021PROAD 16368/2021. EMENDA REGIMENTAL Nº 04/2021
3202110/08/2021AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO INTERNO. UNIFICAÇÃO DA DISCIPLINA DO AGRAVO PARA AS HIPÓTESES JUDICIAIS. ADEQUAÇÕES ACESSÓRIAS.
2202107/07/2021ACOLHE PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL (DOC. 242 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 7185/2010), PARA ALTERAR O ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DO EG. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO.
1202108/02/2021ACOLHE O PARECER DO COMITÊ DE REGIMENTO INTERNO (DOC. 4 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 15402/2021), PARA ALTERAR O ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DO EG. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO.
3202008/12/2020EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2020. ALTERAÇÃO DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO.
2202012/11/2020EMENDA REGIMENTAL Nº 2/2020. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 188 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
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