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Justiça determina bloqueio de R$ 1,8 milhão de empresa para pagamento de salários atrasados

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul determinou, em tutela de urgência, o bloqueio de R$ 1,8 milhão em bens da empresa Viação São Luiz e de seu sócio, em virtude da falta de pagamento dos salários dos empregados, por mais de 10 meses, bem como do recolhimento do FGTS incidente. A decisão é da juíza Patrícia Balbuena de Oliveira Bello, da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, e ainda cabe recurso.

A empresa foi intimada a comprovar os pagamentos de 10 meses de atrasos salariais e a soma de depósitos de FGTS de quase 200 trabalhadores atingidos pelas inadimplências entre fevereiro e novembro de 2019. Os valores deveriam ser depositados em contas vinculadas aos trabalhadores da matriz em Três Lagoas, mas a empresa apenas justificou o atraso com o prejuízo do faturamento ocasionado pela pandemia de Covid-19.

A juíza considerou que as inadimplências remetem a um período anterior à pandemia. Além disso, a existência de inúmeras ações somente naquela Vara do Trabalho ¿ todas com execução infrutífera ¿ e, principalmente, a divulgação na imprensa de que os empregados estão passando por dificuldades até mesmo de ordem alimentar, pesou na decisão da magistrada.

"Considerando que a situação exige medidas urgentes e efetivas capazes de assegurar os direitos de natureza alimentares desses trabalhadores, e que visivelmente a executada não possui liquidez para quitar esses salários, DEFIRO o pleito do Ministério Público e o faço porque presentes os requisitos do art. 300 e 301 do Código de Processo Civil, especificamente o risco ao resultado útil do processo", afirmou a juíza Patrícia Bello na decisão.

O atraso atinge diversas categorias de funcionários da empresa, como motoristas, mecânicos e serviços gerais. A média salarial é inferior a dois salários mínimos.

Processo: 0025097-35.2013.5.24.0072