Notícias Notícias

Publicada portaria que suspende prazos da última sexta-feira (15/10)


O TRT/MS publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria TRT-GP-SJ nº 57/2021 suspendendo os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, no dia 15 de outubro de 2021 (sexta-feira). A portaria será publicada na edição de amanhã do DEJT.

A portaria considerou a oscilação e interrupção do fornecimento de energia elétrica e de sinal de internet em alguns municípios do estado, em especial na Capital e em Dourados, derivadas da tempestade da última sexta-feira (15).
Os prazos judiciais que se iniciarem ou findarem no dia 15 de outubro de 2021 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com o art. 224 do CPC.

A referida data não será considerada dia útil para os fins de publicação, nos termos do disposto no art. 4º, § 3º, da Lei n. 11.419/2006 e no § 2º, do art. 224 do Novo CPC.