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TRT/MS renova acordo com Prefeitura para funcionamento da Justiça do Trabalho em Ribas do Rio Pardo

 

Prefeito de Ribas do Rio Pardo e Presidente do TRT/MS reunidos.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, assinou um Termo de Cessão de Uso com o Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo César Lima Silveira, nesta quinta-feira (13), para permitir a continuidade do funcionamento da Justiça do Trabalho no município.

Há quatro anos, existe um Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Ribas do Rio Pardo. A unidade funciona em um imóvel cedido pela prefeitura, onde um servidor e um estagiário do município prestam serviço comum aos interesses das duas instituições.

O convênio tem como objetivo assegurar o acesso à informação, à comunicação e à prestação jurisdicional por meio de intercâmbio e compartilhamento de recursos públicos, de espaço físico e recursos humanos. O Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Ribas do Rio Pardo funciona na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1.681, no Centro da cidade.

Nova parceria

Também foi assinado um plano de trabalho para oferecer aulas de judô para alunos das escolas públicas do município. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região doou tatame oficial, chinelos e quimonos para a Federação de Judô de Mato Grosso do Sul, que está repassando o material para a Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo.

A partir do ano que vem, cerca de 40 alunos participarão do projeto que tem como objetivo incentivar a frequência escolar e o bom desempenho na escola, disseminar noções de hierarquia, respeito e disciplina pela prática esportiva e evitar o trabalho infantil precoce. A doação faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Para o Presidente do TRT/MS, o Poder Judiciário deve ampliar seu dever de dirimir conflitos trabalhistas e atuar de forma direta nos problemas sociais. "O juiz não é apenas aquele que está na sala de audiência e vai julgar o processo, condenando ou absolvendo. Nós temos que compartilhar as agruras com a sociedade e plantar uma semente para que possamos colher bons frutos no futuro", afirmou João de Deus.