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Inscrições abertas para curso gratuito sobre Sistema de Precedentes Judiciais

A Escola Judicial do TRT da 24ª Região está com inscrições abertas para o curso "Sistema de Precedentes Judiciais: dilemas e proposições", que será realizado por videoconferência, em dois módulos, nos dias 16 e 30 de abril, totalizando 9 horas de duração. Todos os palestrantes são figuras ilustres do Direito, tais como o Ministro Augusto César Leite de Carvalho, o jurista Estêvão Mallet e o renomado juiz federal americano, Professor Peter J. Messitte.

Para o ministro do TST, Augusto de Carvalho, "a relevância dos precedentes é diretamente proporcional ao anseio, que se aloja na razão de ser do Estado de Direito, o anseio de proporcionar a mesma expectativa jurídica para todas as pessoas, indistintamente, mesmo aquelas que não compõem a relação processual. Faz do processo um instrumento bifronte: ao tempo em que resolve algum conflito, serve à predição da conduta que se estimará conforme ao Direito. Desafia o Judiciário a pensar além da lide, sem descurar-se dela."

A juíza Fernanda Junqueira, do TRT-14, que participou ativamente da concepção pedagógica e formatação do evento, afirma que é um momento imperdível para os operadores do Direito entenderem mais sobre o tema. "Muito falado, porém pouco compreendido, o sistema de observância obrigatória dos precedentes permanece uma incógnita, a intrigar bancos acadêmicos e pretorianos. Espera-se, portanto, do evento a ser promovido pela Escola Judicial do TRT 24, sobre 'Sistema de Precedentes: dilemas e proposições', a construção de um anteparo a desanuviar o caminho, sob os auspícios da igualdade e da justiça, cânones do Estado Democrático de Direito."

Inscrições
A inscrição para o curso "Sistema de Precedentes Judiciais: dilemas e proposições" será realizada por módulo e deve ser feita no site da EJUD até o dia 15 de abril para o primeiro encontro e até o dia 29 de abril para o segundo módulo. Podem se inscrever magistrados e servidores de todos os TRT do país, além de acadêmicos de Direito e advogados.

Para o público interno, o acesso ao curso será pela plataforma Zoom. O link de participação será enviado por e-mail. Já para o público externo, o acesso será pelo canal do YouTube da Escola Judicial (clique aqui).

Programação

No dia 16, o evento online começa às 10h de Brasília com a palestra "A força precedencial dos acórdãos turmários sob a perspectiva comparada", ministrada pela juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira. À tarde, a partir das 13h, o Ministro Augusto César Leite de Carvalho abordará o tema "Sistema de precedentes - princípios e regras que o justificam." Fechando o módulo, às 14h30min, terá lugar a palestra "Precedentes no sistema jurídico norte-americano" do Senior United States District Judge, Peter J. Messitte.

No segundo encontro, no dia 30 de abril, o juiz do TRT24, Júlio César Bebber, falará sobre "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência". O Professor Livre-Docente Estêvão Mallet discorrerá sobre "Jurisprudência no Processo Trabalho" e encerrando o curso, o juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera ministrará a palestra "O sistema de precedentes como método de case management".